A fertilização in vitro é um dos procedimentos mais procurados por casais que enfrentam dificuldades para engravidar. Porém, uma dúvida comum é: os planos de saúde são obrigados a cobrir a fertilização in vitro?
Embora não esteja entre os procedimentos obrigatórios listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), decisões judiciais têm favorecido pacientes em determinadas situações. Neste artigo, vamos explorar o que diz a legislação, a jurisprudência, e como garantir judicialmente esse direito.
No Brasil, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é responsável por regulamentar os serviços cobertos pelos planos de saúde. Atualmente, a Lei nº 9.656/1998 estabelece que os planos de saúde não são obrigados a cobrir procedimentos de inseminação artificial, incluindo a fertilização in vitro.
Essa ausência na lista de procedimentos obrigatórios gera dúvidas e dificuldades para casais que dependem do tratamento para alcançar a gravidez.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a infertilidade é classificada como uma doença. Essa classificação abre precedentes para que pacientes busquem judicialmente a cobertura da fertilização in vitro, argumentando que a negativa do plano de saúde compromete o direito à saúde e à constituição familiar, ambos protegidos pela Constituição Federal.
Embora a legislação não exija a cobertura obrigatória, os tribunais brasileiros têm cada vez mais reconhecido a abusividade da negativa de cobertura em casos específicos.
A Justiça pode determinar que o plano de saúde cubra a fertilização in vitro nos seguintes casos:
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que a negativa de cobertura pode ser abusiva, especialmente quando o procedimento é indispensável para o casal. Nesses casos, os juízes consideram princípios como:
Esses direitos fundamentais têm sido usados como base para decisões judiciais que garantem a cobertura da fertilização in vitro, reforçando a proteção aos consumidores de planos de saúde.
Para ingressar com uma ação judicial e buscar a cobertura da fertilização in vitro, é essencial reunir:
A defesa do caso pode ser baseada em:
Além disso, é importante contar com um advogado especializado, que possa apresentar todos os argumentos relevantes e garantir o máximo de chances de sucesso no processo.
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A fertilização in vitro é um procedimento essencial para muitos casais, mas sua cobertura pelos planos de saúde ainda depende, em grande parte, de decisões judiciais. Com a orientação certa e argumentos bem fundamentados, é possível reverter negativas abusivas e garantir o acesso ao tratamento.
Não permita que uma negativa comprometa o seu sonho. Procure apoio especializado e lute pelos seus direitos!
